- Número: 737
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
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Cria 5 (cinco) cargos de carpinteiro e 2 (dois) de pedreiro
- Número: 735
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Extingue o artigo 2º da Lei nº 723, de 26 de novembro de 1980
- Número: 733
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 732
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma fração de lote rural
- Número: 730
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a aplicação da Legislação Trabalhista aos servidores dos Quadros Permanentes do Município
- Número: 729
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a vender um imóvel urbano
- Número: 728
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei nº 481, de 22 de novembro de 1973
- Número: 727
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel rural
- Número: 724
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano ao Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 723
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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