- Número: 565
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, um imóvel rural
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, uma fração de lote rural e dá outras providências
- Número: 564
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, um imóvel rural
- Número: 563
- Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
- Número: 562
- Ano: 1976
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Concede favor fiscal aos motoristas de taxi
- Número: 561
- Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar um botijão de gás
- Número: 560
- Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, uma fração de lote rural
- Número: 559
- Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação duas frações de lotes rurais
- Número: 558
- Ano: 1976
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Proíbe a localização de cabarés, cafés cantantes, "dancings", bares noturnos, pensões, hotéis ou clubes, sem caráter familiar, dentro do perímetro urbano e suburbano da cidade de Santo Cristo, nas vilas e povoados do interior do Município e dá outras providências
- Número: 557
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Cria a Biblioteca Pública Municipal "São João Batista de La Salle" e dá outras providências
- Número: 556
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da PETROBRÁS e dá outras providências
- Número: 555
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, um imóvel rural
- Número: 554
- Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, uma fração de lote rural
- Número: 553
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel rural ao Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 552
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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