- Número: 490
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir dois caminhões com dispensa de licitação
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Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 337, de 11 de setembro de 1969
- Número: 489
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 424, de 10 de abril de 1972
- Número: 488
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei nº 360, de 11 de agosto de 1970
- Número: 487
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 486
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e reduzir dotação orçamentária
- Número: 484
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 483
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1974
- Número: 482
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Consolida a legislação tributária do Município, estabelecendo o Código Tributário do Município
- Número: 481
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Código de Postura do Município e dá outras providências
- Número: 480
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 479
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Concede pensão vitalícia
- Número: 478
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a permutar uma máquina rodo viária
- Número: 477
- Ano: 1973
- Tipo: Lei
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