- Número: 367
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Declara de utilidade pública uma Sociedade Escolar
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Altera dispositivos da Lei nº 11, de 29 de maio de 1956
- Número: 366
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1971
- Número: 364
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Institui a Tarifa de Inseminação Artificial e dá outras providências
- Número: 363
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
- Número: 362
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências
- Número: 361
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial
- Número: 359
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar
- Número: 358
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de telhas à Escola Nossa Senhora de La Salete
- Número: 357
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a doar bens imóveis à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
- Número: 356
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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