- Número: 94
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa e dá outras providências
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Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa e dá outras providências
- Número: 93
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
- Número: 91
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei nº 66, de 20 de dezembro de 1957
- Número: 88
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
- Número: 87
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
- Número: 86
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
- Número: 85
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno
- Número: 84
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
- Número: 81
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial, no montante de Cr 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a aquisição do respectivo terreno e despesa de perfuração dos poços tubulares para abastecimento de água a cidade de Santo Cristo
- Número: 80
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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