- Número: 27
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 25
- Ano: 2022
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Declara visitante ilustre.
- Número: 24
- Ano: 2022
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 23
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 22
- Ano: 2022
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Declara visitante ilustre.
- Número: 20
- Ano: 2022
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 19
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme Lei Municipal nº 4.421/2022.
- Número: 18
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
- Número: 17
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 16
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 14
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera o Calendário Escolar do ano letivo de 2022, anexo do Decreto Municipal nº 10, de 26 de janeiro de 2022.
- Número: 13
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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