- Número: 11
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abertura de Crédito Suplementar
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Estabelece o Calendário Escolar do Ensino Fundamental e da Educação Infantil para o ano de 2022.
- Número: 10
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 9
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 7
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 6
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Declara visitantes ilustres.
- Número: 5
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 4
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 3
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Aprova a consolidação da legislação tributária do município de Santo Cristo.
- Número: 2
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Fixa os prazos de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2022.
- Número: 1
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Determina realização de sindicância investigatória.
- Número: 430
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Determina realização de sindicância investigatória.
- Número: 418
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Portaria 179 até 189 Responsáveis pelo patrimônio
- Número: 179
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Nomeia Grupo Técnico de Estudos Acompanhamento e Avaliação do Pano de ação do SIAFIC - GTSIAFIC.
- Número: 146
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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