- Número: 4108
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4107
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4106
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4105
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o inciso III do artigo 32 do título VI da Lei 3.063, de 2 de janeiro de 2008.
- Número: 4104
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Nomeia comissão de seleção, julgamento e habilitação
- Número: 378
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Concede salário maternidade
- Número: 377
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Nomeia diretora de planejamento substituta
- Número: 375
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Nomeia coordenadora municipal da administração substituta
- Número: 374
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Prorroga designação servidoras
- Número: 373
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Determina o enquadramento nível 3 do magistério
- Número: 372
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Concede auxílio doença
- Número: 371
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Concede função gratificada de chefe de núcleo de supervisão escolar
- Número: 370
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Cancela convocação
- Número: 369
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Concede convocações
- Número: 368
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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