- Número: 78
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Altera o decreto nº 39, de 6 de maio de 2019, que trata da aprovação do projeto de loteamento e urbanização de uma área de 15.081,49 m², dentro de uma área maior de 30.000 m², pertencente à matrícula nº 6612, de propriedade do Município de Santo Cristo.
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Declara em situação emergência as áreas do município de Santo Cristo afetadas por evento hidrológico - enxurradas.
- Número: 71
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre o ensino remoto no âmbito das instituições municipais de Santo Cristo.
- Número: 68
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Inclui o art. 1ºA no decreto nº 43, de 2 de abril de 2020.
- Número: 66
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Santo Cristo e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
- Número: 54
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Retifica os prazos de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2020.
- Número: 52
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Altera os Decretos Municipais nº 41, de 2 de abril de 2020, que reitera a declaração de calamidade pública municipal em razão da epidemia de Covid-19, e nº 32, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município.
- Número: 50
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera o estado de calamidade pública, em todo o território do Município de Santo Cristo, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus), ratifica e convalida as medidas estabelecidas por meio do Decreto Municipal no 36, de 20 de março de 2020, e respectivas alterações, e as providências instituídas pelo Decreto Municipal no 32, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
- Número: 41
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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