- Número: 17
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Nomeia Coordenador Municiapal da Educação e Desporto Substituto
- Número: 17
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Substitui licenciamento de veículo de aluguel.
- Número: 16
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 16
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER VISTORIA EM VEÍCULOS DE ALUGUEL
- Número: 15
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 15
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 14
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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NOMEIA COORDENADORA MUNICIPAL DA SAÚDE SUBSTITUTA
- Número: 13
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Fixa os prazos de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2019.
- Número: 13
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Convoca a conferência municipal da saúde e dá outras providências.
- Número: 12
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO
- Número: 12
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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DESIGNA SERVIDORA
- Número: 11
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
- Número: 11
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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NOMEIA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA
- Número: 10
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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