Carta de Serviços - IPTU, CADASTRO E AGENTE FISCAL

  • Tipo: SECRETARIA DE GESTÃO
  • Descrição: IPTU, CADASTRO E AGENTE FISCAL
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IPTU, CADASTRO E AGENTE FISCAL

SERVIÇOS OFERECIDOS:

 

Gera certidão narrativa do IPTU para a receita federal, certidão de existência de benfeitorias sobre o imóvel para os bombeiros, certidão simples de dados cadastrais do imóvel urbano, certidão negativa de débitos de imóvel e CPF.

Encaminhamento de certidão de edificação e habite-se: Lançamento de dados na ficha cadastral do imóvel conforme projeto quando solicitado o habite-se, calculo da DARM e informação do valor venal no requerimento e encaminhamento para a fiscalização para vistoria.

Informação dos dados e lançamentos no lote no encaminhamento do alvará de construção e regularização do imóvel.

ITBI urbana conferência dos dados cadastrais.

Dados e duvidas referentes ao IPTU.

Encaminhamento de isenção de 50% do IPTU de viúvas.

Vistoria em imóveis urbanos e rurais para fins de avaliação e reavaliação para guias de ITBi.

Alteração no cadastro da propriedade do imóvel conforme matricula do registro  geral dos imóveis.

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSARIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Requerimentos, copia de RG e CPF, documentos relativos ao imóvel (urbano e rural).

 

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

Ao recebimento de solicitações, analise da documentação e do cadastro e posterior despacho para as autoridades competentes.

 

PREVISÃO DO PRAZO MAXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Conforme preconiza a lei orgânica ART. 116 o prazo é de 15 dias, desde que o contribuinte forneça os documentos necessários solicitados.

 

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

Atendimento pessoal ao contribuinte.  

Pode ser retirado através do site www.santocristo.rs.gov.br a ITBI no campo ITBI online, a emissão das negativas e o IPTU no campo portal do cidadão.

 

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

 

Endereço: Rua 25 de julho, 133 - CEP: 9896-0000

Telefone: (55) 3541-2000

Email: iptu@santocristo.rs.gov.br - Encaminhamento do IPTU e cadastro

fiscalizacao@santocristo.rs.gov.br - Agente fiscal

 

Anexos