- Número: 1946
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Cristo para o período de 1994 a 1997
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1945
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1944
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 1943
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 1942
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1941
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 1940
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1939
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1938
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1937
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1936
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1935
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1933
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação
- Número: 1932
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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