- Número: 30
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decretos
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ALTERA O CALENDÁRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO DE 2018
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Declara situação de emergência no âmbito do município em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.
- Número: 29
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei nº 3.892/017, 04 de abril de 2017.
- Número: 22
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 19
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 18
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 17
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS, RESULTANTE DA REVISÃO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- Número: 16
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 15
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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INCLUI O ARTIGO 2º A DO DECRETO Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018
- Número: 14
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 13
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA DE AGENTES PÚBLICOS CONFORME LEI
- Número: 12
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 11
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A ASSINATURA DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA
- Número: 10
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL
- Número: 9
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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FIXA PRAZOS DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2018
- Número: 8
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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