Tipo: Inexigibilidade

Status: Finalizada

Descrição: Prestação, pela contratada, de serviços hospitalares para o atendimento dos plantões do pronto socorro, obstétrico, pediátrico, cirúrgico e anestésico, como também cirurgias eletivas pelo SUS e pelo SUS complemento, consultas realizadas pelo Cofron, dentro dos limites quantitativos previamente fixados, fundamentada no artigo 25, II c/c 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.