- 25/04/2024
O Município de Santo Cristo aderiu ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidadeda Atenção Básica – PMAQ-AB, destinado aos servidores integrantes das equipes de estratégia da saúde da família.
Através da Lei 040/2017, aprovado pela Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal fica autorizado a repassar o incentivo financeiro, por desempenho de metas, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB.
São beneficiários do incentivo financeiro, os servidores públicos integrantes das equipes de Estratégia da Saúde da Família - ESF, da Coordenadoria Municipal de Saúde, lotados e em exercício no
corrente ano.
O município fica desobrigado do pagamento do prêmio, caso o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB deixe de existir.
