- Número: 753
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Portaria nº 753, de 26 de dezembro de 2022
-
Nomeia Enfermeira
- Número: 751
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 364, de 28 de dezembro de 2023
- Número: 364
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 360, de 26 de dezembro de 2023
- Número: 360
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 359, de 26 de dezembro de 2023
- Número: 359
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 271/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Número: 271
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 270/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Número: 270
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 269, de 27 de dezembro de 2022
- Número: 269
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 268, de 27 de dezembro de 2022
- Número: 268
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 267, de 27 de dezembro de 2022
- Número: 267
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 266, de 27 de dezembro de 2022
- Número: 266
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 265, de 27 de dezembro de 2022
- Número: 265
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 264, de 27 de dezembro de 2022
- Número: 264
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 263, de 27 de dezembro de 2022
- Número: 263
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 262, de 27 de dezembro de 2022
- Número: 262
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações