Definidas etapas do processo eleitoral de conselheiros tutelares

  • Pelo calendário elaborado pelo CMDCA a divulgação do edital deve ocorrer dia 2 de abri

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 20/03/2015 às 16:00   |   Imprimir

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendendo ao que determina a legislação, realizou reunião ordinária no último dia 17 a qual teve como pauta a nomeação da comissão eleitoral e a construção do calendário eleitoral para a realização do processo eleitoral dos conselheiros tutelares do Município. Lei federal unificou o processo eleitoral em todo país e resolução do Conselho Nacional determina a obrigatoriedade do edital convocatório do pleito eleitoral com seis meses de antecedência à data prevista para sua realização.  Pelo calendário elaborado pelo CMDCA a divulgação do edital deve ocorrer dia 2 de abril, o início das inscrições, dia 18 de maio, e as eleições acontecerão dia 4 de outubro, respeitada dessa forma a data de unificação das eleições em todo país.