Município de Santo Cristo - RS

Por iniciativa da gestão municipal, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que institui o troféu Terra do Homem da Terra para as dez empresas que mais contribuem para a formação do chamado valor adicionado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ICMS é um imposto pago ao governo do Estado em que 25% é destinado a um “bolo” que é dividido posteriormente entre os municípios de acordo com seus índices. O imposto é arrecadado quando da compra de qualquer mercadoria ou serviço, seja na indústria ou comércio, ou quando da emissão da nota de produtor.

Apesar de ser apenas simbólico, o reconhecimento, segundo o Diretor Tributário do município, Adriano Berres, serve para homenagear quem declara corretamente o tributo, que, por sua vez, é uma das formas com que o empresariado contribui para o desenvolvimento do município.

A concessão do troféu, conforme o modelo elaborado pelo Diretor de Arte, Cultura e Turismo, Bruno Rafael Machado, será concedido no segundo semestre de cada ano em solenidade que será marcada em comum acordo com a Acisa.

A classificação das empresas, de acordo com a lei, será feita com base nos dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).