Município de Santo Cristo - RS

1 – Como devo proceder para obter Certidão Negativa de Tributos Municipais?

Mediante acesso ao "Portal do Cidadão" em "Emissão de Certidões Negativas/Positivas de débitos". Link de acesso: http://portaldocidadao.santocristo.rs.gov.br/certidoes-novo

2 – Como devo proceder para consultar os débitos em meu nome?

A consulta poderá ser realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal ou no "Portal do Cidadão" em "Emissão Guia Exercício". Link de acesso: http://portaldocidadao.santocristo.rs.gov.br/guia-pagamento

3 – Como devo proceder para consultar a regularidade de imóvel em meu nome?

A consulta poderá ser realizada no Setor de Fiscalização, com a servidora responsável pelo IPTU.

4 – Como devo proceder para obter Certidão de Localização de um imóvel?

Mediante solicitação através de requerimento. No requerimento deverá conter os dados do imóvel. Deverá ser recolhida a Taxa de Protocolo, no valor de R$ 12,64 (Doze reais e sessenta e quatro centavos), junto ao Setor de Fiscalização, e posteriormente, deverá ser protocolado o referido requerimento que após, será entregue no Setor de Engenharia, se for um imóvel urbano ou no Setor de Agricultura, caso o imóvel esteja localizado na zona rural.

5– Como devo proceder para obter o Alvará Sanitário?

Mediante requerimento solicitando o Alvará. Deverá ser recolhida a Taxa de Protocolo, no valor de R$ 12,64 (Doze reais e sessenta e quatro centavos), junto ao Setor de Fiscalização, e posteriormente, deverá ser protocolado o referido requerimento que após, será entregue na Vigilância Sanitária, junto a Secretaria Municipal de Saúde. A servidora responsável pela Fiscalização Sanitária irá orientar o contribuinte sobre a documentação que deverá ser apresentada, considerando as peculiaridades de cada atividade.

6– Como devo proceder para obter o Alvará de Localização e Funcionamento?

Mediante requerimento solicitando o Alvará. Deverá ser recolhida a Taxa de Protocolo, no valor de R$ 12,64 (Doze reais e sessenta e quatro centavos), junto ao Setor de Fiscalização, e posteriormente, deverá ser protocolado o referido requerimento que após, será entregue no Setor de Fiscalização. O contribuinte deverá observar a necessidade de Licença Ambiental e Alvará Sanitário, quando for o caso, bem como os demais documentos solicitados na REDESIM, quando o processo de abertura e/ou alteração for realizado por este acesso. A concessão do Alvará também dependerá de apresentação do APPCI – Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, quando for o caso.