Município de Santo Cristo - RS

 

A regulamentação propõe expandir os empreendimentos, gerar mais renda e aumentar as vagas de emprego

Com o objetivo de desburocratizar e facilitar a abertura e ampliação de empresas, Adair Philippsen, prefeito de Santo Cristo, sancionou a Lei Municipal da Liberdade Econômica, aprovada pela Câmara de Vereadores. As mudanças que a lei proporciona vão contribuir para a expansão de empreendimentos locais, gerando mais emprego e renda para o município.

A lei busca proteger a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica. Baseada em uma norma federal, estabelece que os empreendimentos de baixo risco, por exemplo, estão dispensados do ato de liberação por alvará. Para abrir as portas da empresa e iniciar as atividades, basta fazer a inscrição. De acordo com o prefeito, todas essas vantagens que a lei proporciona irão expandir a criação de novos negócios, possibilitando mais postos de trabalho e circulação de renda.

Já nas atividades de médio risco, o empreendedor pode abrir o estabelecimento e comunicar a prefeitura, que irá fornecer um alvará provisório com funcionamento de até 12 meses, tempo que será destinado para obter a documentação de órgãos como a vigilância sanitária. Apenas nas empresas de alto risco, não será possível começar a empreender sem as licenças exigidas perante a lei. Essa novidade irá impulsionar ainda mais a cidade de Santo Cristo, que já é conhecida pelo espírito empreendedor e pela alta produtividade de seus habitantes.