GESTÃO MUNICIPAL INCENTIVA

  • GESTÃO MUNICIPAL INCENTIVA CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 21/10/2021 às 14:36   |   Imprimir

GESTÃO MUNICIPAL INCENTIVA
CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS
 
Com o propósito de incentivar a criação de novos loteamentos para fins de habitação ou implantação de empreendimentos imobiliários e, em consequência, estimular a urbanização das propriedades com o objetivo de cumprir a função social e incentivar a construção civil e a aquisição de imóveis, promovendo o desenvolvimento econômico e social, a gestão municipal encaminhou projeto de lei para a Câmara, que foi aprovado pelos vereadores.
 
Esses incentivos, conforme a lei, são a prestação gratuita de serviços pela prefeitura destinados a aberturas de ruas, terraplanagem e aterramento a proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano ou em áreas urbanizadas.
 
Para que tenham acesso ao benefício, os interessados deverão encaminhar pedido junto ao setor administrativo do parque de máquinas do município. Após o licenciamento ambiental, a prefeitura dispõe do prazo mínimo de 30 dias para executar os serviços, que serão prestados de acordo com a capacidade operacional e financeira da municipalidade.

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